dezembro 28, 2011

Conversores que pirateiam sinal de TV paga são proibidos pela Justiça Federal

Conversores de sinal que podem expandir pacotes básicos de TV por assinatura e obter todos os canais – ou seja, piratear o sinal – não eram ilegais. Mas a Justiça Federal mudou isso: agora é proibida no Brasil a venda, importação e propaganda dos conversores Azbox, Azamerica e Lexusbox, usados para ampliar sem autorização a oferta de canais de TV paga.

Como explica a Folha, estes conversores são encontrados em áreas de comércio popular, custam entre R$450 e R$600 e prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky – basta assinar algum pacote dessas operadoras. Usando um código que pode ser obtido na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor.

A decisão liminar foi tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, e vale para todo o país. Segundo o juiz, os conversores “trazem ocultamente processador destinado exclusivamente à captação não autorizada dos sinais de TV paga”. Portanto, de acordo com o juiz, vender e usar tais conversores viola a Lei Geral das Telecomunicações. A decisão é uma resposta a denúncias de órgãos como ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura).

Esses conversores fazem sucesso: segundo a ABTA, existem hoje de 500.000 a 700.000 conversores do tipo no Brasil, onde há mais de 30 milhões de usuários de TV paga. Agora proibidos, talvez o número caia: o juiz passou às empresas de internet, às associações de importadores e à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia a ordem de informar a proibição. Claro, não é porque proíbem que eles deixarão de ser usados. [Folha]

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janeiro 28, 2008

Maioria dos brasileiros que querem adotar têm entre 41 e 50 anos

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

Maioria dos brasileiros que querem adotar têm entre 41 e 50 anos

 

28/12/2011 – 00h00



No Brasil, a maior parte dos pretendentes a adotar uma criança ou adolescente tem entre 41 e 50 anos de idade – somam 10.662 pessoas cadastradas. Pessoas com 31 a 40 anos compõem o segundo maior grupo de interessados, com 8.529 cadastrados. Em terceiro lugar, estão aqueles com mais de 61 anos – que chegam a 3.461 do total. Esse perfil dos pretendentes consta no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações de adotantes e adotados e, dessa forma, traçar uma radiografia do sistema, agilizar procedimentos e possibilitar a criação de políticas públicas na área.

Conforme informa o cadastro, a maioria dos que desejam adotar reside na Região Sudeste, é casada e tem renda entre três e cinco salários mínimos. Também segundo os dados levantados, a maior parte dos pretendentes é casada (21.685). Em união estável somam 2.254. Outros 2.347 são solteiros, 494 divorciados e 206 viúvos. Ainda do total de pretendentes, 6.614 possuem filhos biológicos e 2.583 possuem filhos adotivos.

Com relação à renda, a maioria ganha entre três e cinco salários mínimos (6.497 do total). Na sequência estão aqueles que recebem de cinco a 10 salários (5.899), de dois a três salários (4.209), de um a dois salários (3.509) e de 10 a 15 salários (2.252).

Região Sudeste - Segundo o último levantamento, grande parte dos pretendentes vive na Região Sudeste – são 13.312 as pessoas cadastradas. São Paulo é o estado com mais interessados inscritos no CNA: com 7.291 do total. Depois vem o Rio Grande do Sul (4.262), Paraná (3.852), Minas Gerais (3.572) e Santa Catarina (2.087).

Dados do último dia 12 de dezembro mostram que o número de pretendentes em todo o país chegava a 27.183. O de crianças e adolescentes aptas a serem adotadas, no entanto, permanecia quase cinco vezes menor – com 4.932 no total. De acordo com o  levantamento, 663 crianças e adolescentes foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção desde a sua criação, em abril de 2008.

Crescimento - Os dados também mostram certo crescimento na quantidade de pretendentes, assim como de crianças e adolescentes disponíveis. No levantamento anterior a este – de 10 de novembro – o número  pretendentes somavam 26.953. Crianças e Adolescentes chegavam a 4.907.

Giselle Souza 
Agência CNJ de Notícias

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